O Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, boletim publicado mensalmente, é um instrumento de divulgação dos resumos das decisões e fundamentos, proferidos em Acórdãos selecionados, que contenham matéria de relevância jurídica, contábil ou econômica.
Inspirado em projetos semelhantes desenvolvidos pelo STF, STJ, TCU e outros tribunais, o Informativo é elaborado a partir de registros efetuados no acompanhamento das sessões de julgamento pela Superintendência de Secretaria. São, portanto, excertos de decisões proferidas pelo TCMGO.
O objetivo desse formato é dar celeridade na divulgação aos jurisdicionados e ao público interno de julgados recentemente apreciados, sobretudo àqueles que possuam orientações relevantes a uma vasta gama de gestores municipais, ou seja, matéria com abrangência técnico-jurídica.
A publicação traz ainda excertos de decisões proferidas por outros tribunais, que contenham matéria afeta à administração pública municipal.
O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado no Portal do TCMGO e aos e-mails cadastrados no banco de dados do Tribunal, sendo possível a inclusão para recebimento das versões a serem lançadas no “link abaixo“.
