Já estão disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.
Clique aqui para acessar o portal do IRB (www.irbcontas.org.br) e verificar a média brasileira do IEGM. Também é possível consultar o índice por região, Estado e município. As informações estão disponibilizadas de forma clara e intuitiva, a partir do mapa do Brasil. Para saber os dados dos municípios de Goiás é só clicar em cima do mapa do estado.
Acesse aqui os resultados do IEGM de 2015 a 2018
Acesse o resultado do IEGM de todos os anos no Portal do Cidadão, Índices
Questões sobre Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento são indagadas aos gestores municipais e respondidas de forma obrigatória. A partir das respostas dos gestores, então, é construído o índice.
A nota “A” significa que a gestão da cidade alcançou um desempenho “altamente efetivo” e que obteve, pelo menos, 90% da nota máxima. A nota “B+” indica que o desempenho da gestão municipal está na faixa “muito efetiva” e que o seu IEGM está entre 75% e 89,9% da nota máxima. Já a nota “B” indica que a gestão da cidade está na faixa “efetiva”, com IEGM entre 60% e 74,9% da nota máxima.
As notas “C+” e “C” apontam que o desempenho da gestão municipal está na faixa de “em fase de adequação” e na faixa “baixo nível de adequação”. Sendo que a nota “C+” para a faixa “em fase de adequação”, com IEGM entre 50% e 59,9% da nota máxima; e a nota “C” para o desempenho da gestão na faixa “baixo nível de adequação”, com IEGM menor ou igual a 49,9% da nota máxima.
O índice tem como objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão. Com isso, o IEGM favorece o Controle Social e contribui para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória dos tribunais de contas.